Parte I: Política de Privacidade e Proteção de Dados
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), a RCC PR (Renovação Carismática Católica do Paraná) preza pela sua privacidade e pela proteção dos seus dados. Este termo explica como suas informações serão tratadas.
Controlador dos Dados
A RCC PR (Renovação Carismática Católica do Paraná), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.457.328/0001-55, situada na Rua Santos Dumont, 1651, Zona 01, Maringá/PR, é a controladora dos seus dados pessoais coletados nesta inscrição.
Dados Coletados e Finalidade
Coletamos seu nome completo, CPF, e-mail e WhatsApp com a finalidade exclusiva de:
- Processar e confirmar sua inscrição e pagamento.
- Enviar comunicações essenciais sobre o evento (confirmações, lembretes, etc.).
- Cumprir obrigações legais e fiscais.
- Controlar o acesso e a segurança no local do evento.
Compartilhamento e Seus Direitos
Seus dados não serão compartilhados, exceto com operadores de pagamento para processar a transação. A LGPD garante a você o direito de acessar, corrigir, e solicitar a eliminação dos seus dados, bem como revogar consentimentos. Para exercer seus direitos, entre em contato conosco.
Parte II: Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz
Ao selecionar a opção "SIM. Autorizo o uso de minha imagem e voz" no formulário de inscrição, você, identificado(a) pelo nome e CPF fornecidos, concede à RCC PR (Renovação Carismática Católica do Paraná) a autorização para uso de sua imagem e voz, e dos menores sob sua responsabilidade, nos termos abaixo:
Parágrafo 1 - Abrangência e Gratuidade: A presente autorização é celebrada a título gratuito. A RCC PR (Renovação Carismática Católica do Paraná) poderá fixar e utilizar sua imagem e voz, no todo ou em parte, em qualquer veículo (Rádio, TV, Web-TV, Internet e suas ferramentas) e em meios impressos (murais, jornais), em território nacional e internacional, de forma "ao vivo" ou gravada, por tempo indeterminado.
Parágrafo 2 - Comercialização e Distribuição: A RCC PR (Renovação Carismática Católica do Paraná) fica autorizada a fixar o conteúdo de sua participação em produtos como CDs, DVDs, CDs-ROM e quaisquer outras mídias, existentes ou que venham a ser inventadas, podendo divulgar, distribuir e comercializar tais produtos.
Parágrafo 3 - Caráter da Autorização: Conforme a legislação de direitos autorais e conexos, esta autorização é celebrada em caráter definitivo e irretratável. Contudo, em respeito à LGPD, você mantém o direito de solicitar a revogação do consentimento para futuras utilizações da sua imagem, o que será atendido nos limites da lei e da viabilidade técnica.
